Treinamento Impostos e Tributações | DOEF23

ico-publico-alvo Público Alvo

Profissionais, principalmente das áreas administrativas e financeiras, envolvidos direta ou indiretamente com questões de impostos e tributações.

ico-metodologia Metodologia

Apresentação socrática expositiva e discussão de conceitos com resolução de exercícios aplicáveis às situações do curso.

ico-duracao Duração

16 horas.

ico-pre-requisito Pré Requisito

Desejável conhecimento de contabilidade.

Objetivo do Treinamento

Abordar questões referentes ao estado, suas atividades, competências, poderes e criação de leis relacionadas às questões de impostos e tributações.
Abordar questões relacionadas aos princípios constitucionais tributários e legislação aplicável, bem como questões relacionadas aos direitos e obrigações relativos aos impostos e tributações.
Proporcionar aos participantes oportunidade de colocarem e discutirem as suas dúvidas e posicionamentos relativas às questões tributárias.

Conteúdo Programático

Módulo I: O Estado e o Poder de Tributar

  • Atividade financeira do Estado
  • Atividade econômica do Estado
  • Poder e competência para tributar
  • Formação do ordenamento jurídico
  • Hierarquia das leis
  • Tripartição de poderes
  • Composição dos poderes

Módulo II: Princípios Constitucionais Tributários

  • Princípio da legalidade
  • Princípio da anterioridade
  • Princípio da isonomia
  • Princípio da competência
  • Princípio da capacidade contributiva
  • Princípio da vedação do fisco
  • Princípio da liberdade de tráfego
  • Princípio da irretroatividade

Módulo III: Legislação Tributária Nacional

  • Processo legislativo
  • Lei e legislação
  • Lei ordinária e lei complementar
  • Medidas provisórias
  • Decretos e regulamentos
  • Normas complementares 

Módulo IV: Conceitos e Espécies de Tributo

  • Conceito de tributo
  • Classificação dos tributos
  • Função dos tributos
  • Espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, empréstimos compulsórios

Módulo V: Obrigação e Crédito Tributários

  • Fato gerador da obrigação tributária
  • Constituição do crédito tributário
  • Responsabilidade tributária
  • Extinção do crédito tributário

 

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